PROJETO DE LEI Nº 0189 / 2007

"Institui no Calendário Oficial do Município de Fortaleza o Dia do Saci, na forma que indica".

A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA DECRETA:

Art. 1º - Fica instituído o dia 31 de Outubro como o 'Dia do Saci', que passa a integrar o Calendário Oficial do Município de Fortaleza.

Parágrafo Único. A comemoração de que trata o caput pretende, através da figura do Saci, festejar as figuras mitológicas da cultura nacional, promovendo e incentivando a leitura e elaboração de obras comprometidas com os valores e raízes nacionais.

Art. 2º - São objetivos desta data, através da figura do Saci:

I - a disseminação e enraizamento dos mitos brasileiros da nossa cultura;
II - a promoção de atividades artísticas e de lazer em escolas, bibliotecas, casas de cultura, praças e parques;
III - o incentivo à leitura de obras comprometidas com o resgate dos valores e raízes do folclore e cultura popular.

Art. 3º - Esta Lei será regulamentada pelo Poder Executivo no prazo máximo de 180 dias.

Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, AOS DE DE 2007.

VEREADOR GULHERME SAMPAIO
PT-CE

JUSTIFICATIVA

O presente projeto de lei visa chamar a atenção para o resgate das lendas do nosso folclore para que se torne uma comemoração das tradições brasileiras. A escolha do dia 31 de outubro, quando é comemorado o Halloween (Dia das Bruxas) nos Estados Unidos, festa que a cada ano atrai mais crianças brasileiras, é proposital. A intenção deste projeto é ensinar as crianças que o País também tem seus mitos, difundindo a tradição oral, a cultura popular e infantil, os mitos e as lendas brasileiras.

Essas são as razões pelas quais pedimos o apoio dos ilustres pares para a aprovação do presente projeto de Lei.

VEREADOR GUILHERME SAMPAIO
PT - CE