Ata de fundação e Carta de princípios
Um espectro ronda a indústria da cultura. Como já ocorrera durante a I Guerra Mundial – quando os chamados “ povos civilizados” se matavam entre si nos campos da Europa, como lembra Monteiro Lobato em seu Inquérito, escrito em 1917 –, o espectro do Saci voltou para dar nó na crina das potências que invadem os outros países com uma “indústria cultural” predadora e orquestrada.
O Saci é reconhecido como uma força da resistência cultural a essa invasão. Na figura simpática e travessa do insigne perneta, esbarram hoje, impotentes, os x-men, os pokemon, os raloins e os jogos de guerra, como esbarravam ontem patos assexuados e ratos com orelhas de canguru.
É tempo, pois, do Saci expor abertamente seus objetivos, lançando um manifesto e denunciando o verdadeiro espectro: o espectro do imperialismo cultural. Para tanto, outros expoentes do imaginário cultural brasileiro – como o Boitatá, a Iara, o Curupira e o Mapinguari – reuniram-se e redigiram o presente manifesto.
A cultura popular é um elemento essencial à identidade de um povo. As tentativas insidiosas de apagar do imaginário do povo brasileiro sua cultura, seus mitos, suas lendas, representam a tentativa de destruir a identidade do nosso país. A história de todas as culturas até hoje existentes é a história de opressores e oprimidos. Hoje, como ontem, o Saci apóia, em qualquer lugar e em qualquer tempo, qualquer iniciativa no sentido de contestar a arrogância, a prepotência e a destruição de que é portadora a indústria cultural do império.
O Saci não se reivindica como símbolo único e incontestável da cultura popular brasileira. O Saci trabalha pela união e pelo entendimento das várias iniciativas culturais que devolvam ao nosso povo a valorização de sua identidade cultural. O Saci não dissimula suas opiniões e seus objetivos e proclama, abertamente, que estes só podem ser alcançados por um amplo movimento de resistência cultural, denunciando os malefícios da indústria cultural imperialista. Que ela trema à idéia de uma resistência cultural popular. Nesta, o Saci nada tem a perder a não ser seus grilhões. E tem um mundo a ganhar.
Sacis de todo o Brasil, unamo-nos!
Manifesto Antropófago revisitado
Qualquer semelhança com o Manifesto Antropófago de Oswald de Andrade, do ano de 1928, não se trata de mera coincidência!
Só o saci nos une. Sacialmente. Etnicamente. Culturalmente. No ano
449 da deglutição do Bispo Sardinha em Piratininga, e 75 anos
após o lançamento do Manifesto Antropófago de Oswald
de Andrade, os saciólogos desta terra vão, aos pulos, convergindo
em torno da única lei justa do mundo globalizado. O saci resgata nossa
identidade, nossas raízes, o xis da questão tupi. Contra todas
as catequeses do Império só nos interessa o que não é
deles. A lei do saci.
Estamos fatigados de todos os colonialismos travestidos de drama roliudiano.
O cinema americano devorando corações e mentes. Demente. No
país onde dá status ter casa em Maiami e comprar em sales com
20% off. Estacionar no valet parking e pedir comida delivery. Por isso fazemos
eco ao brado oswaldiano, contra todos os importadores da consciência
enlatada. Oswald ainda grita, resquícios do nheengatú ecoando
ao longe. Nunca admitimos o nascimento de Jeca Tatu entre nós. Só
que o Jeca de Lobato resiste. Ele resiste ao Pato Donald, aos Poquemons, ao
Raloim, às bruxas do Bush.
O instinto do Saci. Só Saci. Um Saci
contra as histórias do homem que começam no Cabo Canaveral.
A fixação do progresso por meio de catálogos e aparelhos
de televisão. E os transfusores de sangue. Das veias abertas da América
Latina. Antes dos norte-americanos ocuparem o Brasil, o saci já tinha
descoberto a felicidade. Definida pela sacizidade de um antropófago,
o próprio Saci. A transfiguração da Abóbora em
carne seca. Antropofagia. Absorção do inimigo abóbora.
A nossa independência já foi proclamada no 7 de Setembro, em São Luís do Paraitinga. Expulsamos o imperialismo travestido de globalização hegemônica. Contra a realidade social, vestida e opressora, cadastrada em Washington e Londres, a realidade sem complexos e sem penitenciárias do saciarcado de Pindorama.
São Luis de Paraitinga, 31 de outubro de 2003,
ano da deglutição final da abóbora
Ata de fundação e Carta de princípios
Criada em São Luiz do Paraitinga, a SOSACI é uma ONC (Organização Não Capitalista) que reúne os interessados em valorizar e difundir a tradição oral, a cultura popular e infantil, os mitos e as lendas brasileiras. Seus integrantes acreditam no Saci, na Iara, no Boto, no Curupira, na Cuca, no Boitatá e nos demais entes do folclore nacional.
O objetivo da associação não é caçar nem manter em cativeiro o Saci ou qualquer dos seus parceiros da tradição popular. A meta da SOSACI, como o próprio nome indica, é observar e estudar o insigne perneta e seus companheiros, em suas diversas manifestações, e divulgá-los por meio de textos, músicas e outras artimanhas. Busca, ao mesmo tempo, promover e incentivar a leitura e elaboração de obras comprometidas com nossos valores e raízes.
Nesse sentido, pretende instituir o Dia do Saci, em data a ser definida. Porque o saci simboliza a resistência aos super-heróis e aos personagens dos filmes e desenhos importados, que infestam o imaginário de nossas crianças e jovens. Ele desafia e enfrenta os estrangeirismos que corroem o idioma nativo, em detrimento da nossa cultura e autonomia.
A SOSACI não é uma entidade xenófoba. Nem pretende trafegar na contra-mão da história do mundo globalizado. Mas ela tem orgulho de ser brasileira e, ao lado dos povos irmãos da América Latina, reivindica reciprocidade na relação com as nações hegemônicas do dito Primeiro Mundo. Ela crê que o repertório mitológico do nosso país é bastante rico, permitindo trocas de mão dupla com os cidadãos da comunidade planetária.
Através de Ata, assinada por seus membros-fundadores, a SOSACI dá o pulo inicial. Aceita novos filiados, desde que se disponham a assumir e respeitar os princípios aqui estabelecidos.
São Luiz do Paraitinga, julho de 2003
Estatuto
Associação
Sosaci
CAPÍTULO I – DA DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETIVOS E DURAÇÃO
Art. 1º – Sob a denominação “Associação SOSACI”, está constituída uma associação civil sem fins lucrativos, apartidária, libertária e democrática que se rege por este Estatuto.
Art. 2º – A Associação tem sede e foro na cidade de São Luiz do Paraitinga, Estado de São Paulo, República Federativa do Brasil, à rua Coronel Domingues de Castro nº 50, podendo criar núcleos, células e filiais em qualquer parte do país e no exterior.
Art. 3º
– A Associação tem por objetivos:
I – Promover o desenvolvimento
de projetos relacionados à valorização da cultura popular
e caipira;
a) No que se refere ao aspecto
científico-cultural, a SOSACI desenvolverá projetos e trabalhos
relacionados às seguintes áreas:
Antropologia;
Educação ambiental;
Folclore;
Educação artística;
Sociologia;
História.
II –
Promover e incentivar a leitura e elaboração de obras comprometidas
com os valores e raízes culturais do povo brasileiro;
a) A elaboração
e difusão de obras poderão ser feitas pelos seguintes meios:
Artigos;
CD-Roms;
Documentários;
Exposições;
Filmes;
Publicações;
Livros;
Palestras;
Redes informatizadas;
Relatórios;
Vídeos.
III –
Valorizar e difundir a tradição oral e infantil, combatendo
os estrangeirismos que corroem o idioma nativo, em detrimento da cultura e
da autonomia;
IV –
Defender os interesses comuns de associados e outras entidades associadas
e/ou adeptas de objetivos similares;
V –
Estimular diferentes formas de intercâmbio, cooperação
e solidariedade entre ASSOCIADOs e entidades associadas, contribuindo para
a divulgação de informações, projetos e eventos;
VI –
Promover encontros e foros de debate para o aprofundamento de temas relevantes
da cultura popular e caipira brasileiras, nos planos regional, nacional e
internacional.
Art. 4º – O prazo de duração da Associação é indeterminado.
CAPÍTULO II – DO PATRIMÔNIO SOCIAL
Art. 5º – A Associação obterá recursos financeiros através de contribuições de seus associados, patrocínios, donativos e subvenções, de órgãos públicos ou privados e de pessoas físicas ou jurídicas.
Art. 6º
– Será também fonte de receita da Associação
a venda de material de divulgação da SOSACI, bem como a arrecadação
em eventos por ela promovidos;
I – A receita proveniente
da venda de material de divulgação da Associação
reverterá, inteiramente, para sua sustentação, para a
realização de seus projetos e objetivos, para a quitação
dos custos de despesas relacionadas a eventos por ela realizados e para a
promoção de futuras atividades e eventos.
II – A Associação
não aceitará doações ou contribuições
que impliquem encargos contrários aos objetivos definidos neste Estatuto.
CAPÍTULO III – DOS ASSOCIADOS E ENTIDADES ASSOCIADAS
Art. 7º – São membros da Associação aqueles que a ela se filiarem, comprometendo-se a respeitar este Estatuto, os regulamentos e deliberações da Diretoria.
Art. 8º –
Os associados serão divididos nas seguintes categorias:
I – Associados Fundadores
– Os que idealizaram e organizaram a Associação, assinando
seus atos constitutivos;
II – Associados Beneméritos
– Os que prestaram relevantes serviços à Associação
e forem propostos e aprovados pela Diretoria;
III – Associados –
Todos os que a ela se filiarem.
Parágrafo Primeiro: O único critério para a admissão de associados se traduz no fato de não estar o indivíduo cumprindo pena em virtude de sentença penal transitada em julgado, bastando sua inscrição em formulário próprio da instituição da SOSACI para lhe garantir o status de associado, ficando reservado à Assembléia Geral o direito de estabelecer outras condições mediante alteração estatutária.
Art. 9º – Para pertencer à Associação, o candidato deve inteirar-se deste Estatuto e aprová-lo.
Art. 10 –
São direitos dos associados:
I – Ter voz e voto nas
assembléias e reuniões da Associação;
II – Apresentar propostas
de projetos que venham de encontro aos objetivos desta Associação;
Art. 11
– São deveres dos associados:
I – Cumprir o Estatuto
e as decisões da Diretoria;
II – Zelar pelo prestígio
da Associação;
III – Colaborar sempre,
direta ou indiretamente, com as atividades e eventos promovidos pela SOSACI;
IV – Comparecer às
Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinárias.
Art. 12 – Os associados perdem seus direitos por deixar de cumprir uma ou mais das disposições constantes no Art. 11.
Parágrafo Primeiro: A exclusão do associado se dará ex officio ou mediante apresentação formal de queixa, em Assembléia Geral, por motivo de falta grave, em decisão fundamentada, pela maioria absoluta dos presentes em assembléia especialmente convocada para esse assunto, observados, sempre, os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, bem como, no que couber, o preceituado no artigo 57 do Código Civil Brasileiro.
Parágrafo Segundo:
Por falta grave entender-se-á atos que se constituam ilícitos
criminais e/ou cíveis, assim como atos de flagrante imoralidade, contrários
à este estatuto, à lei, à boa moral e aos bons costumes.
.
CAPÍTULO IV – DAS INSTÂNCIAS DA ASSOCIAÇÃO
Art. 13 –
São instâncias permanentes da SOSACI:
a) a Assembléia Geral;
b) a Diretoria;
c) o Conselho Fiscal;
d) o Conselho de Ética.
e) as Sub-diretorias
SEÇÃO I – DA ASSEMBLÉIA GERAL
Art. 14 – A Assembléia Geral é a instância soberana da SOSACI.
Art. 15 – A Assembléia Geral é constituída pelos membros da Diretoria, pelo conjunto dos associados e pelos representantes de entidades associadas.
Art. 16 – A Assembléia Geral se reunirá ordinariamente uma vez por ano e, extraordinariamente, sempre que convocada pela Diretoria, pelo Conselho Fiscal, pelo Conselho de Ética ou ainda por 1/3 (um terço) dos associados.
Art. 17
– Compete à Assembléia Geral:
I – Formular as diretrizes
de atuação da Associação;
II – Definir um programa
de trabalho anual;
III – Extinguir a Associação,
nos termos dos artigos deste Estatuto;
IV – Eleger a diretoria;
V – Destituir a diretoria;
VI – Aprovar as contas;
VII – Alterar este Estatuto;
VIII – Referendar os membros
do Conselho de Ética indicados pela Diretoria;
Parágrafo único: Para as deliberações a que se referem os incisos V e VII, é exigido o voto concorde de 2/3 dos presentes à assembléia especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de um terço nas convocações seguintes.
SEÇÃO II – DA DIRETORIA
Art. 18
– Compete à Diretoria:
I – Estabelecer uma estratégia
para a consecução dos objetivos da Associação
e das diretrizes formuladas pela Assembléia Geral;
II – Orientar a implementação
do programa de trabalho anual definido pela Assembléia Geral Ordinária;
III – Elaborar e submeter
à Assembléia Geral Ordinária o relatório de sua
gestão;
IV – Divulgar os ideais
que norteiam os objetivos da SOSACI, contribuindo para a consolidação
da valorização da cultura popular e caipira;
V – Contribuir diretamente
para a constituição dos foros de debates e encontros previstos
neste Estatuto;
VI – Representar a Associação
perante entidades nacionais e internacionais;
VII – Deliberar sobre
a convocação de Assembléias Gerais Extraordinárias
e providenciar sua realização;
VIII – Designar os membros
que irão compor o Conselho de Ética, observado o disposto neste
Estatuto, ad referendum da Assembléia Geral;
IX – Propor à Assembléia
Geral acréscimos e alterações para a reforma do Estatuto
da Associação dos Observadores de Saci (SOSACI).
Art. 19 – A Diretoria se reunirá ordinariamente três vezes por ano e, extraordinariamente, sempre que necessário, cabendo ao presidente convocá-la.
Parágrafo único – As reuniões extraordinárias da Diretoria deverão ser convocadas pelo presidente.
Art. 20 – A Diretoria da SOSACI é constituída por presidente, secretário-geral, tesoureiro e quatro diretores responsáveis por área de interesse.
Art. 21
– Compete ao presidente:
I – Exercer a representação
da SOSACI junto às entidades comprometidas com objetivos similares
aos desta Associação;
II – Convocar e presidir
as reuniões da Associação e as Assembléias Gerais;
III – Apresentar, anualmente,
à Assembléia Geral Ordinária, o relatório da gestão
da Diretoria;
IV – Movimentar, em conjunto
com o tesoureiro, as contas bancárias da Associação.
Art. 22
– Compete ao secretário-geral:
I – Praticar todos os
atos necessários ao funcionamento jurídico-institucional da
Associação;
II – Secretariar as reuniões
da Diretoria e das Assembléias Gerais;
III – Organizar e manter
atualizados os documentos da entidade;
IV – Substituir o Presidente
em suas ausências ou impedimentos.
Art. 23
– Compete ao tesoureiro:
I – Gerir os recursos
financeiros da SOSACI;
II – Manter atualizada
a documentação contábil;
III – Receber os créditos
da Associação, realizar operações financeiras,
quitar débitos e praticar atos de natureza econômica no âmbito
de sua competência;
IV – Elaborar o balanço
anual, o relatório financeiro e apresentá-los à Assembléia
Geral;
V – Substituir o secretário-geral
em sua ausência ou impedimento.
Art. 24 –
Compete aos Diretores Responsáveis:
I – Convocar e realizar
reuniões, em suas áreas respectivas – criação
artística, música, divulgação, infra-estrutura
– para a organização de eventos promovidos pela SOSACI
e atividades culturais em geral;
II – Compor a Diretoria;
III – Emitir parecer sobre
entidades que desejem filiar-se à SOSACI na categoria de associada
efetiva;
IV – Participar, com direito
a voz e voto, das reuniões da Diretoria.
SEÇÃO III – DO CONSELHO FISCAL
Art. 25 – O Conselho Fiscal é constituído por 03 (três) membros e, ainda, por primeiro, segundo e terceiro suplentes, eleitos em Assembléia Geral para um mandato de 04 (quatro) anos, podendo ser reeleitos por igual período.
Art. 26 –
Compete ao Conselho Fiscal:
I – Exercer sistemática
e permanente fiscalização das atividades da SOSACI, através
do exame dos balancetes, do balanço anual e dos livros e documentos
a eles referentes;
II – Apresentar à
Assembléia Geral Ordinária parecer sobre as operações
da Associação, tomando por base o inventário, o balanço
e as contas do exercício;
III – Informar, ao Conselho
Diretor e à Assembléia Geral, irregularidades que apurar;
IV – Solicitar à
Diretoria Executiva a convocação extraordinária do Conselho
Diretor, se ocorrerem motivos graves e urgentes que, por sua dimensão,
possam comprometer a credibilidade da instituição.
SEÇÃO IV – DO CONSELHO DE ÉTICA
Art. 27 – O Conselho de Ética se constitui em instância de aconselhamento da SOSACI, tendo ainda o papel de resguardar e preservar seus princípios e objetivos.
Art. 28
– O Conselho de Ética será composto por 07 (sete) membros
– todos designados por associados fundadores – cujos nomes serão
ratificados pela Diretoria.
I – Na primeira reunião
após a eleição, a Diretoria designará os nomes
que irão compor o Conselho de Ética.
II – O Conselho de Ética
se reunirá sempre que convocado pela Diretoria.
Art. 29
– Compete ao Conselho de Ética:
I – Apreciar os casos
que afrontem os princípios da SOSACI, por parte dos associados, no
sentido de evitar o seu desvirtuamento;
II – Cuidar para que o
fortalecimento e valorização da cultura popular e caipira se
viabilizem através da ação concreta de seus associados.
SEÇÃO V – DAS SUB-DIRETORIAS
Artigo 29-A – A Sub-diretoria de Artes é composta de 02 (dois) membros indicados pela Diretoria, tendo o mandato coincidente com o da Diretoria que o elege.
Parágrafo Único: Compete à Sub-diretoria de Artes organizar, programar e zelar por exposições de fotografias, de desenhos e quaisquer outras, bem como oficinas e quaisquer outras atividades de cunho artístico.
Artigo 29-B – A Sub-diretoria de Música é composta de 02 (dois) membros indicados pela Diretoria, tendo o mandato coincidente com o da Diretoria que o elege.
Parágrafo Único: Compete à Sub-diretoria de Música organizar, programar e zelar pela programação musical durante eventos da entidade.
Artigo 29-C – A Sub-diretoria de Literatura é composta de 02 (dois) membros indicados pela Diretoria, tendo o mandato coincidente com o da Diretoria que o elege.
Parágrafo Único: Compete à Sub-diretoria de Literatura organizar, programar e zelar pela produção de eventos de cunho literário da entidade, tais como palestras, conferências e debates.
Artigo 29-D – A Sub-diretoria de Eventos é composta de 02 (dois) membros indicados pela Diretoria, tendo o mandato coincidente com o da Diretoria que o elege.
Parágrafo Único: Compete à Sub-diretoria de Eventos programar e organizar os eventos e zelar pela segurança dos participantes dos mesmos.
CAPÍTULO V – DA ELEIÇÃO E DA POSSE
Artigo 30
– Os membros da Diretoria serão eleitos entre os associados para
um mandato de 04 (quatro) anos, podendo ser reeleitos por igual período.
I – Poderão concorrer
aos cargos de diretor todos os associados que compõem o quadro efetivo
da SOSACI;
II – Os diretores responsáveis
serão indicados nominalmente pelas respectivas áreas de atividade
que representam, e referendados por ocasião da Assembléia Geral
Ordinária;
III – Os membros que compõem
as instâncias da SOSACI poderão ser reeleitos apenas uma vez
para os cargos que ocupam.
CAPÍTULO VI – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 31 – O presidente e o tesoureiro da SOSACI responderão diretamente pelas obrigações assumidas durante sua gestão, cabendo aos demais dirigentes responsabilidade subsidiária.
Art. 32 – Os associados não respondem pelas obrigações contraídas pela SOSACI.
Art. 33 – No caso de extinção da SOSACI, seu patrimônio será destinado a instituições com objetivos similares cujos princípios se coadunem com os da Associação.
Art. 34 – Os casos omissos neste estatuto, serão decididos pela Diretoria, ad referendum da Assembléia-Geral.
Art. 35 – Este Estatuto entrará em vigor na data de sua aprovação em Assembléia-Geral.
São Luiz do Paraitinga, 10 de dezembro de 2005
MÁRIO CÂNDIDO
DA SILVA FILHO – Presidente.
RICARDO JOSÉ DE AZEREDO – Advogado OAB/S.P. 161.165
OBS:
Registrado no Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de São
Luís do Paraitinga aos 10 de fevereiro de 2004
Protocolado sob n° 164, fls. 11 do Livro A e registrado sob n° 92,
fls 41 do Livro A-2
Rosa Maria Corrêa Ivo - Oficial Interina
Haydêe Maria Corrêa Ivo – Escrevente Designada
Praça Dr. Oswaldo Cruz, 22 – Centro
12140-000 - São Luiz do Paraitinga - S.P
Fone: 12 3671-2258.
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